Peticionários recebidos na Assembleia da República (Grupo Parlamentar do PS)

Screen Shot 07-07-17 at 09.29 AMOs peticionários da “Travar o Alojamento Local” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=travaoairbnb) foram recebidos 8 de Junho pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Carlos César, na Assembleia da República. Nesta reunião os peticionários explicaram que a sua petição ainda está aberta e a recolher assinaturas e apresentaram aos deputados socialistas a sua posição sobre o problema que o Alojamento Local está a trazer para a cidade com o desvio radical e quase total do arrendamento urbano para este regime turístico e comercial.
Referimos que os preços em Lisboa subiram 30% em toda a cidade de Lisboa e mais de 100% em algumas freguesias (como Anjos, Areeiro e Alvalade) e isto em apenas dois anos. Embora os alojadores locais refiram frequentemente que o fenómeno alcança apenas “algumas” freguesias de Lisboa na verdade não é assim: a expulsão massiva de moradores nas freguesias históricas de Lisboa (10% em apenas 2 anos) levou a um aumento de procura nas mais periféricas e com boas acessibilidades e com a saturação de oferta no centro começaram a aparecer alojamentos noutras nas periferias sendo aqui (p.ex. Areeiro e Alvalade) já mais de 60% da oferta de arrendamento de há quatro anos atrás.
Os peticionários referiram a extrema dificuldade em mobilizar cidadãos e vítimas da explosão dos preços do imobiliário em Lisboa e Porto para esta causa não apenas por causa do tremendo poder financeiro ao dispor dos alojadores locais (166 milhões de euros de receitas para alojadores do Airbnb), ao recurso a grandes agências de comunicação e a colunistas cativos nos jornais (com artigos diários pro-Alojamento Local e a uma quase total ausência de contraditório). Do outro lado desta poderosa confluência de interesses temos apenas os cidadãos, assediados pelos senhorios para saírem de suas casas, os que já partiram e querem esquecer o que se passou, os que estão em depressão porque terão de sair das casas onde vivem à décadas e abandonar a cidade que se habituaram a considerar como “sua” e que não têm tempo ou paciência para mais nada do que desesperar procurando uma vaga que possam pagar.
Carlos César mencionou que acredita que é preciso não dispersar e – para contribuir para um equilíbrio entre Alojamento Local e Arrendamento – sendo necessário começar por clarificar o papel dos condomínios na autorização de funcionamento de uma actividade comercial como o Alojamento Local (como, de resto já sucede com escritórios de advogados ou consultórios médicos). O PS entende que é melhor ficar, para já, neste ponto por forma a garantir um efeito mais rápido que possa contribuir para um maior equilíbrio dos regimes de ocupação de habitações e uma coexistência saudável entre os diversos usos do território sem colocar em causa nem o turismo nem o próprio Alojamento Local enquanto importante contribuinte para a economia e para as exportações. Segundo o PS o actual ordenamento jurídico carece de revisão urgente por forma a preservar melhor a identidade dos territórios que mais estão sob a atenção do Alojamento Local. O PS admite que a fiscalização é insuficiente (as autarquias alegam não terem meios para as vistorias obrigatórias) mas encara a alteração legislativa no campo das autorizações dos condomínios como mais urgente.
No final os peticionários tiveram oportunidade de prestarem declarações à TVI, RTP e SIC resumindo estas posições. Contudo, nada foi emitido.
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