Resposta a artigo do Jornal i

Na qualidade de cidadão lesado pelo Alojamento Local e de primeiro subscritor da http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=travaoairbnb gostaria que o Jornal i publicasse esta resposta ao artigo de 30.5.17:
“O cidadão Luís Menezes Leitão na sua coluna às terças no jornal brindou os leitores com um fantástico exercício de demagogia no artigo “Contra os turistas, marchar, marchar”. Demagogia barata e intelectualmente inferior num artigo cheio de lugares comuns, mentiras e enganos. Ao escrever desta forma o académico (completamente desligado da realidade e do mundo concreto das pessoas que vivem e tentam resistir na cidade) começa por referir a existência de “ataques contínuos ao alojamento local” cometendo aqui a primeira falsidade. Todos os dias são publicadas colunas de opinião, como a sua, em defesa dos interesses dos alojadores locais e sem terem qualquer consideração pelos interesses dos cidadãos e das famílias que vivem em Lisboa. Se algo existe são “defesas contínuas ao alojamento local”, não “ataques” pautando-se a posição que defende a contenção (não o fim ou extinção) do Alojamento por um afastamento quase total dos órgãos de comunicação social.
Prosseguindo a sua diatribe demagógica o académico lança de seguida a sua energia contra os deputados que ousaram – ousadia das ousadias – fazer uma lei interpretava… O “professor de Direito” Luís Leitão parece ter faltado às aulas em que ensinava a separação de poderes e saltado nas suas leituras escolares o capítulo do “Poder Legislativo” onde legisladores (deputados no quadro constitucional português) elaboram as leis que regulam o Estado e que aplica o Poder Judicial. Com efeito, ao contrário do que parece defender Luís Leitão, não são os juízes que fazem as leis. São os deputados e portanto quando um (ou mais) deputados leva uma lei a votação no Parlamento mas não faz do que cumprir a missão para a qual foi eleito e que se espera que cumpra com competência e compromisso de serviço público. Podemos concordar ou discordar das leis que o Parlamento aprova mas esta é a sua missão e quando Luís Leitão ataca deputados que “não respeitam a independência dos tribunais” falta à verdade ao omitir que recentemente o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciou precisamente numa direção contraria uma anterior da Relação o que indica que, sim, que precisamos de uma lei interpretativa que diminua o leque interpretativo da actual legislação e que produza, apenas, decisões consistentes e não imprevisíveis.
O académico termina a predica demagógica a favor dos alojadores locais fazendo cair a sua fúria sobre a deputada Helena Roseta. Segundo o Luís Leitão o grupo de trabalho “Habitação” a que a deputada preside cometeu o sacrilégio de “imitar a Venezuela” (apogeu demagógico num artigo já de si marcado por um intenso tom populista) ao permitir o congelamento de rendas. O académico, porventura imaginando que discursava do alto do púlpito da sua sala de aula desprezou assim todos os idosos de mais de 65 anos que este congelamento visa defender. Ao atacar este congelamento Luís Leitão exprime a vontade de ver todos esses cidadãos na rua e as suas casas (onde muitas vezes nasceram) preenchidas por turistas endinheirados do norte da Europa.
Luís Leitão termina o seu péssimo serviço à verdade comparando o regime norte coreano ao trabalho dos legisladores que, em todos os partidos (desde CDS, passando por PSD e PEV e acabando em PS e BE), procuram repor algum equilíbrio fiscal e alguma regulação ao Alojamento Local se esforçam por regular este fenómeno: É então que o académico imita (mal) um poeta quando ataca os que querem “legislar em defesa dos gloriosos amanhãs que cantam neste combate contra a invasão dos turistas”. Este fraco exercício poético é uma ode aos alojadores e pouco mais faz do que colher a admiração entre as hostes dos alojadores locais mas contribui zero para o debate útil e construtivo em torno da regulação e contenção (nunca o fim ou proibição) do Alojamento Local.
(enviado para publicação ao Jornal i a 05.06.2017)
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