Resposta a artigo no Observador

Infelizmente, quando falamos de “Alojamento Local” falamos de um grande lobby, que movimenta todos os milhões de euros em Portugal e que contratou os serviços de várias e poderosas agências de comunicação que colocam, todos os dias notícias nos jornais ou fazem publicar colunas de opinião favoráveis a esta actividade económica.
Um destes serviços ao Lobby foi cumprido recentemente pelo vosso colunista e deputado do PSD Cristóvão Norte que, na sua coluna, descreveu os alojadores locais como “remediados, grande massa anónima do alojamento local – cujo rendimento extra transformou as suas vidas e das suas famílias – é crucificada no altar dos grandes grupos, proprietários e hoteleiros”. O colunista não deve ignorar os milhões que esta actividade gera hoje, nem a compra de ruas inteiras, em Alfama, por especuladores internacionais, nem a chegada a Portugal de grandes multinacionais que estão a investir em força neste mercado… nem que, apenas num ano a Airbnb (apenas um entre vários operadores no mercado) entregou aos seus 30 mil hospedeiros mais de 166 milhões de euros… Tendo em conta que existem mais plataformas e que se estima (Governo) que 40% do mercado esteja ilegal estamos perante um negócio de grandes proporções onde existem muitos pequenos agentes (com uma ou duas casas em AL) e um número crescente de grandes operadores. Ou seja, dos “grandes grupos” contra os quais o colunista se “indigna” tomando o lugar dos pequenos “capitalistas”.
De seguida, o colunista faz abater a sua atenção sobre o “polémico” projecto-lei do PS sobre Alojamento Local classificando-o de “inusitado”. Ora, inusitada tem sido, apenas, a demissão da República (em cuja Assembleia o deputado exerce a sua actividade) na demissão da regulação de uma actividade comercial que está a afectar a vida de tantos portugueses e a expulsá-los das grandes cidades substituindo-os por estrangeiros em turismo ou reformados ricos aproveitando o regime de “offshore” permitido pelos “Vistos Golds” e para os “residentes não habituais”. Inusitado era alguém ter, num prédio em condomínio, exercendo uma actividade comercial em prédio de habitação, criando custos ao condomínio (maior gasto de electricidade e limpeza em zonas comuns, mais despesas de manutenção, ruído e perturbações diversas ao direito ao repouso) ou seja, externalizando os custos e não ter essa conversão do uso habitacional para o uso comercial que passar pela assembleia de condomínio ou seja, internalizando os lucros. Esta autorização ocorre, já, quando se instala no condomínio um consultório médico ou um escritório de uma empresa. Porque teria esta outra actividade comercial (Alojamento Local) de ser uma excepção? Isso, sim, era e seria inusitado.
Observamos que o colunista alude a uma “estatística” de 4% como sendo a dos lisboetas que menciona o ruído como uma desvantagem da presença de turistas em Lisboa. Não sabemos quem foi interrogado nem qual o universo desse alegado “estudo”, mas sabemos que não foram, certamente, os moradores que ainda resistem nas freguesias históricas de Lisboa, saturadas de vida nocturna e de alojamento local… nem os dos prédios partilhados, onde existem 2 ou mais AL ao lado famílias ou idosos, porque aqui, todos os casos que conhecemos pessoalmente reportaram, precisamente, a existência de níveis de ruído (ligados, frequentemente, ao consumo de álcool e às constantes entradas e saídas no prédio).
Cristóvão Norte passa, de seguida, a referir um dos mitos constantemente citados pelos colunistas e pelas agências de comunicação arregimentadas pelo Lobby do Alojamento Local: que o surto actual deste fenómeno ocorre apenas na “malha histórica de Lisboa e Porto”, locais que estavam em “degradação urbana e social” e que o AL veio, rejuvenescer. Não há dúvida que houve recuperação de inúmeros devolutos nestas zonas da cidade. E essa recuperação é altamente meritória, útil para a economia e para a recuperação para a cidade de muitos prédios que representavam um risco de saúde pública e ameaçavam a vida dos moradores dos prédios vizinhos. Até aí, de acordo, mas o problema foi que o fenómeno está sem controlo: usando mecanismos camarários de recuperação de imóveis, muitos proprietários (através de “obras totais”) aproveitaram para expulsarem moradores idosos (usando essa excepção legal) ou, pela via da coerção e do medo absolutos assediaram moradores (muitos deles vivendo sozinhos e com mais de 65 anos) a saírem das suas casas para serem trocados por turistas. O mal do AL não está, nem nunca esteve na conversão de Devolutos em Alojamento Local. Está e esteve sempre na conversão (via expulsão) de arrendamento em Alojamento Local.
Por fim, o colunista aborda o problema específico do Algarve. Ora isto é um falso problema: desde sempre que existiu aqui alojamento local  e desde sempre que a oferta em construção o foi capaz de incorporar e não houve, nunca, registos de que o seu crescimento ou existência viesse a colidir com a oferta em habitação tradicional, de segundas residências ou de arrendamento. O problema não foi nunca, nem é, o Algarve. O problema está hoje nas cidades como Lisboa e Porto (sobretudo), mas também, e em crescendo recente Braga e Coimbra. É aqui que está a ocorrer uma conversão massiva de casas em arrendamento familiar e em venda para o mercado do alojamento local. É aqui que encontramos, p.ex., freguesias como Santa Maria Maior (Lisboa) onde 90% da oferta de arrendamento de há dois anos foi convertida para Alojamento Local ou Areeiro, que apesar de ser periférica em relação ao epicentro do AL (as quatro freguesias históricas de Lisboa) 60% da oferta de arrendamento há apenas dois anos se converteu, também, para AL. Isto tem um impacto violento nos preços nestas freguesias pela via da compressão da oferta e nas freguesias circundantes sendo hoje comum ver anúncios de T1 por 800 euros ou T3 por 1500 euros em aumentos de 20% em apenas 3 meses.
O estabelecimento de mais racionalidade, controlo e equilíbrio entre o Alojamento Local e o Arrendamento Urbano permitiria continua a manter uma boa oferta de alojamento a turistas (ter em conta que há sinais, segundo a própria associação que representa os alojadores locais, de excesso de oferta), que a fiscalidade cobrada ao arrendamento é superior que a cobrada ao AL logo, conter o AL não levaria a “menor receita fiscal”, mas a mais. Nem a “menos emprego”, porque não é nítido, em nenhum estudo que esta actividade gere novo emprego em nenhum sector (muitos proprietários, p.ex., fazem eles próprios as limpezas nas suas casas).
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