Diogo Moura: resposta ao deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP

Diogo Moura: Deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP
em intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Julho de 2017 após intervenção enquanto peticionário da
“Estabelecer uma relação directa entre o Alojamento Local e a falta de oferta para Arrendamento é manifestamente abusivo como se pode constatar pelos números e não contestados. Em números divulgados num documento da associação de alojamento local de Portugal podemos observar que o Alojamento Local representa somente 2,4% e está concentrado em seis freguesias (Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, Estrela, São Vicente e Arroios)”
> Não é exacto que os números da associação de alojadores não sejam contestados. Desde logo, pelos peticionários. Depois são também contestados por todos os que não são alojadores locais. Estes “números” baseiam-se num inquérito enviado pela associação aos seus próprios membros, que são os que têm a actividade legalizada (sendo que se estima que os alojadores ilegais sejam entre 40 a 60% do total). E mesmo assim nem todos os associados responderam (como, de resto, já tinha acontecido ao “inquérito” da AHRESP, há alguns meses atrás) assim sendo que representatividade tem esta amostra? E por outro lado, como há todo o interesse por parte dos alojadores locais em minimizarem o impacto do seu negócio as suas respostas merecem confiança?
Admitindo, contudo, que os números são confiáveis (e já demonstrámos que não) ouvimos aqui, novamente, a expressão (numa das suas variantes) de que “o #AlojamentoLocal é um problema das freguesias históricas, não de toda a cidade de Lisboa”. Há uns meses os alojadores locais e os seus paladinos escreviam “é um problema das QUATRO freguesias históricas de Lisboa”. Agora, em finais de Julho, já somam a esta lista onde decorre o epicentro do fenómenos mais duas (passam a SEIS). É curioso como mesmo eles estão, já, a alargar o raio do fenómeno… Quanto aos 2.4% duvidamos da seriedade de uma percentagem que vai ao detalhe da fracção 0,1% com a baixa fiabilidade estatística do número, por outro lado, convidamos o leitor a não acreditar em nós e a ir ao agregador de ofertas airbnb https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon e a contar as ditas, p.ex., na freguesia do Areeiro (onde não havia nem há Devolutos), depois, pode ir, p.ex. ao https://www.idealista.pt/arrendar-casas/lisboa/lisboa/areeiro/ e compare a quantidade (e, já agora, os preços). Em finais de Julho contavam-se 67 ofertas airbnb e… 67 de arrendamento (todas a preços especulativos). Há dois anos, não havia um só airbnb nesta freguesia… e há que ter em conta que o airbnb não é o único site do género e que existem, claro, muitas casas no Areeiro que estão ilegais… Ou seja, o Areeiro pode não estar no epicentro (4 ou 6 freguesias “históricas”) mas o fenómeno alcança também as freguesias com boas acessibilidades e bom urbanismo (como Areeiro e Alvalade) e já abrangem aqui 50% da oferta de arrendamento de 2015… com um impacto brutal nos preços médios do arrendamento que, coincidência ou não, são hoje, precisamente quase 100% mais do que eram há dois anos.
Diogo Moura: Deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP
em intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Julho de 2017 após intervenção enquanto peticionário da
 “Pode ler-se nesse documento (da Associação de Alojamento Local) que nessas 6 freguesias onde o Alojamento Local está mais concentrado no Censo de 2011 – que obviamente está desactualizado – havia 17.585 alojamentos habitacionais vagos e 8813 de segunda habitação num total de 26400 alojamentos. Que, obviamente, não estavam afectos a habitação permanente. Portanto, o Alojamento Local. Neste caso, ocupa menos de 7 mil nestas freguesias (de Lisboa)”
> A realidade do #AlojamentoLocal tem, em Lisboa, e na escala actual, menos de 2 anos. Qualquer estudo estatístico mais antigo é irrelevante e vazio de valor prático numa argumentação contra ou a favor da contenção do AL. De que servem estatísticas de 2011 quando se sabe o efeito que a crise teve no mercado e o tremendo impacto que o turismo está a ter no centro de Lisboa? Ademais nestas freguesias existiam, de facto, uma quantidade significativa de devolutos, mas não era o caso de freguesias como Areeiro, Alvalade e, até, Penha de França. Aqui (sobretudo nas duas primeiras) esta percentagem era vestigial e estatisticamente irrelevante (no Areeiro, havia 2 devolutos que, hoje… continuam a sê-lo).
Diogo Moura: Deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP
em intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Julho de 2017 após intervenção enquanto peticionário da
“Os dados do INE dos últimos 20 anos revelam que a saída de habitantes do centro histórico de Lisboa é contínua e tende a crescer pelo que não existe uma relação directa entre o aumento da oferta de camas e esta realidade (da falta de oferta para arrendamento. Por exemplo, na freguesia onde nasce a petição (Areeiro) o Alojamento Local representa uns ínfimos 0,8%”
> Sem dúvida de que existe um problema, sério e profundo, de ermamento da cidade de Lisboa. Todos nos recordamos da Lisboa da década de 1990 onde era perigoso circular, de noite, na Baixa, tamanho era o grau de esvaziamento do bairro. Ninguém deseja voltar a esse tempo… O que se pede, apenas é moderação, equilíbrio e contenção entre todos os regimes de ocupação de habitações em Lisboa e o lançamento e reforço dos mecanismos (fiscais e pela via da oferta) da ocupação de longa duração e, nomeadamente, do arrendamento, porque a conversão de alojamento local em arrendamento pode ser mais rápida que a construção nova ou que a venda.
Quanto aos 0.8% de #AlojamentoLocal que esta freguesia (Areeiro) representa parece que se tratam de mais de 100 ofertas… Ora no agregador  https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon contavam-se em 27 de Julho 67 (menos!) e… número idêntico de arrendamento. O AL no Areeiro pode ser apenas 0,8% do total de Lisboa, mas nesta freguesia é, já, 50% da oferta de AL e Arrendamento e isso não é um valor “infímo”. É um valor poderoso que comprime de forma poderosa os preços do arrendamento e explica porque é que, hoje temos um T1 a 800 euros na Av Almirante Reis, uma cave, quase sem janelas, na Augusto Gil a 1100 ou um T3+1 sem obras e da década de 1950 a 1800 na Avenida de Roma. (recordemos-nos de que um salário médio do privado não passa dos 1130 euros).

A bolha imobiliária já não está só em Lisboa e Porto.

 

A bolha imobiliária já não está só em Lisboa e Porto. Dados da Confidencial Imobiliário indicam uma subida de preços em 95% dos concelhos portugueses.
Isto deve-se à pressão do #AlojamentoLocal nos centros históricos e ao desvio destes habitantes para os concelhos periféricos mas também a uma retoma desregrada do crédito que em Março de 2017 era cinco vezes maior do que em fevereiro de 2013.
Lisboa e Casais tiveram aumentos de mais de 24% e Oeiras de 13%.
É a loucura, de novo, bancos e especuladores não aprenderam nada e em breve vão precisar de novo resgate.
Com o nosso dinheiro.
Como sempre.

Resposta ao Artigo de Luís Leitão no Jornal i

Na qualidade de cidadão lesado pelo Alojamento Local e de primeiro subscritor da http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=travaoairbnb gostaria que o Jornal i publicasse esta resposta ao artigo de 30.5.17 (esta resposta nunca chegou a ser publicada)

“O cidadão Luís Menezes Leitão na sua coluna às terças no jornal brindou os leitores com um fantástico exercício de demagogia no artigo “Contra os turistas, marchar, marchar”. Demagogia barata e intelectualmente inferior num artigo cheio de lugares comuns, mentiras e enganos. Ao escrever desta forma o académico (completamente desligado da realidade e do mundo concreto das pessoas que vivem e tentam resistir na cidade) começa por referir a existência de “ataques contínuos ao alojamento local” cometendo aqui a primeira falsidade. Todos os dias são publicadas colunas de opinião, como a sua, em defesa dos interesses dos alojadores locais e sem terem qualquer consideração pelos interesses dos cidadãos e das famílias que vivem em Lisboa. Se algo existe são “defesas contínuas ao alojamento local”, não “ataques” pautando-se a posição que defende a contenção (não o fim ou extinção) do Alojamento por um afastamento quase total dos órgãos de comunicação social.

Prosseguindo a sua diatribe demagógica o académico lança de seguida a sua energia contra os deputados que ousaram – ousadia das ousadias – fazer uma lei interpretava… O “professor de Direito” Luís Leitão parece ter faltado às aulas em que ensinava a separação de poderes e saltado nas suas leituras escolares o capítulo do “Poder Legislativo” onde legisladores (deputados no quadro constitucional português) elaboram as leis que regulam o Estado e que aplica o Poder Judicial. Com efeito, ao contrário do que parece defender Luís Leitão, não são os juízes que fazem as leis. São os deputados e portanto quando um (ou mais) deputados leva uma lei a votação no Parlamento mas não faz do que cumprir a missão para a qual foi eleito e que se espera que cumpra com competência e compromisso de serviço público. Podemos concordar ou discordar das leis que o Parlamento aprova mas esta é a sua missão e quando Luís Leitão ataca deputados que “não respeitam a independência dos tribunais” falta à verdade ao omitir que recentemente o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciou precisamente numa direção contraria uma anterior da Relação o que indica que, sim, que precisamos de uma lei interpretativa que diminua o leque interpretativo da actual legislação e que produza, apenas, decisões consistentes e não imprevisíveis.

O académico termina a predica demagógica a favor dos alojadores locais fazendo cair a sua fúria sobre a deputada Helena Roseta. Segundo o Luís Leitão o grupo de trabalho “Habitação” a que a deputada preside cometeu o sacrilégio de “imitar a Venezuela” (apogeu demagógico num artigo já de si marcado por um intenso tom populista) ao permitir o congelamento de rendas. O académico, porventura imaginando que discursava do alto do púlpito da sua sala de aula desprezou assim todos os idosos de mais de 65 anos que este congelamento visa defender. Ao atacar este congelamento Luís Leitão exprime a vontade de ver todos esses cidadãos na rua e as suas casas (onde muitas vezes nasceram) preenchidas por turistas endinheirados do norte da Europa.

Luís Leitão termina o seu péssimo serviço à verdade comparando o regime norte coreano ao trabalho dos legisladores que, em todos os partidos (desde CDS, passando por PSD e PEV e acabando em PS e BE), procuram repor algum equilíbrio fiscal e alguma regulação ao Alojamento Local se esforçam por regular este fenómeno: É então que o académico imita (mal) um poeta quando ataca os que querem “legislar em defesa dos gloriosos amanhãs que cantam neste combate contra a invasão dos turistas”. Este fraco exercício poético é uma ode aos alojadores e pouco mais faz do que colher a admiração entre as hostes dos alojadores locais mas contribui zero para o debate útil e construtivo em torno da regulação e contenção (nunca o fim ou proibição) do Alojamento Local.

Diogo Moura: resposta ao deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP

Diogo Moura: “Estabelecer uma relação directa entre o Alojamento Local e a falta de oferta para Arrendamento é manifestamente abusivo como se pode constatar pelos números e não contestados. Em números divulgados num documento da associação de alojamento local de Portugal podemos observar que o Alojamento Local representa somente 2,4% e está concentrado em seis freguesias (Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, Estrela, São Vicente e Arroios)”
> Não é exacto que os números da associação de alojadores não sejam contestados. Desde logo, pelos peticionários. Depois são também contestados por todos os que não são alojadores locais. Estes “números” baseiam-se num inquérito enviado pela associação aos seus próprios membros, que são os que têm a actividade legalizada (sendo que se estima que os alojadores ilegais sejam entre 40 a 60% do total). E mesmo assim nem todos os associados responderam (como, de resto, já tinha acontecido ao “inquérito” da AHRESP, há alguns meses atrás) assim sendo que representatividade tem esta amostra? E por outro lado, como há todo o interesse por parte dos alojadores locais em minimizarem o impacto do seu negócio as suas respostas merecem confiança?
Admitindo, contudo, que os números são confiáveis (e já demonstrámos que não) ouvimos aqui, novamente, a expressão (numa das suas variantes) de que “o #AlojamentoLocal é um problema das freguesias históricas, não de toda a cidade de Lisboa”. Há uns meses os alojadores locais e os seus paladinos escreviam “é um problema das QUATRO freguesias históricas de Lisboa”. Agora, em finais de Julho, já somam a esta lista onde decorre o epicentro do fenómenos mais duas (passam a SEIS). É curioso como mesmo eles estão, já, a alargar o raio do fenómeno… Quanto aos 2.4% duvidamos da seriedade de uma percentagem que vai ao detalhe da fracção 0,1% com a baixa fiabilidade estatística do número, por outro lado, convidamos o leitor a não acreditar em nós e a ir ao agregador de ofertas airbnb https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon e a contar as ditas, p.ex., na freguesia do Areeiro (onde não havia nem há Devolutos), depois, pode ir, p.ex. ao https://www.idealista.pt/arrendar-casas/lisboa/lisboa/areeiro/ e compare a quantidade (e, já agora, os preços). Em finais de Julho contavam-se 67 ofertas airbnb e… 67 de arrendamento (todas a preços especulativos). Há dois anos, não havia um só airbnb nesta freguesia… e há que ter em conta que o airbnb não é o único site do género e que existem, claro, muitas casas no Areeiro que estão ilegais… Ou seja, o Areeiro pode não estar no epicentro (4 ou 6 freguesias “históricas”) mas o fenómeno alcança também as freguesias com boas acessibilidades e bom urbanismo (como Areeiro e Alvalade) e já abrangem aqui 50% da oferta de arrendamento de 2015… com um impacto brutal nos preços médios do arrendamento que, coincidência ou não, são hoje, precisamente quase 100% mais do que eram há dois anos.
Diogo Moura: “Pode ler-se nesse documento (da Associação de Alojamento Local) que nessas 6 freguesias onde o Alojamento Local está mais concentrado no Censo de 2011 – que obviamente está desactualizado – havia 17.585 alojamentos habitacionais vagos e 8813 de segunda habitação num total de 26400 alojamentos. Que, obviamente, não estavam afectos a habitação permanente. Portanto, o Alojamento Local. Neste caso, ocupa menos de 7 mil nestas freguesias (de Lisboa)”
> A realidade do #AlojamentoLocal tem, em Lisboa, e na escala actual, menos de 2 anos. Qualquer estudo estatístico mais antigo é irrelevante e vazio de valor prático numa argumentação contra ou a favor da contenção do AL. De que servem estatísticas de 2011 quando se sabe o efeito que a crise teve no mercado e o tremendo impacto que o turismo está a ter no centro de Lisboa? Ademais nestas freguesias existiam, de facto, uma quantidade significativa de devolutos, mas não era o caso de freguesias como Areeiro, Alvalade e, até, Penha de França. Aqui (sobretudo nas duas primeiras) esta percentagem era vestigial e estatisticamente irrelevante (no Areeiro, havia 2 devolutos que, hoje… continuam a sê-lo).
Diogo Moura: “Os dados do INE dos últimos 20 anos revelam que a saída de habitantes do centro histórico de Lisboa é contínua e tende a crescer pelo que não existe uma relação directa entre o aumento da oferta de camas e esta realidade (da falta de oferta para arrendamento. Por exemplo, na freguesia onde nasce a petição (Areeiro) o Alojamento Local representa uns ínfimos 0,8%”
> Sem dúvida de que existe um problema, sério e profundo, de ermamento da cidade de Lisboa. Todos nos recordamos da Lisboa da década de 1990 onde era perigoso circular, de noite, na Baixa, tamanho era o grau de esvaziamento do bairro. Ninguém deseja voltar a esse tempo… O que se pede, apenas é moderação, equilíbrio e contenção entre todos os regimes de ocupação de habitações em Lisboa e o lançamento e reforço dos mecanismos (fiscais e pela via da oferta) da ocupação de longa duração e, nomeadamente, do arrendamento, porque a conversão de alojamento local em arrendamento pode ser mais rápida que a construção nova ou que a venda.
Quanto aos 0.8% de #AlojamentoLocal que esta freguesia (Areeiro) representa parece que se tratam de mais de 100 ofertas… Ora no agregador  https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon contavam-se em 27 de Julho 67 (menos!) e… número idêntico de arrendamento. O AL no Areeiro pode ser apenas 0,8% do total de Lisboa, mas nesta freguesia é, já, 50% da oferta de AL e Arrendamento e isso não é um valor “ínfimo”. É um valor poderoso que comprime de forma poderosa os preços do arrendamento e explica porque é que, hoje temos um T1 a 800 euros na Av Almirante Reis, uma cave, quase sem janelas, na Augusto Gil a 1100 ou um T3+1 sem obras e da década de 1950 a 1800 na Avenida de Roma. (recordemos-nos de que um salário médio do privado não passa dos 1130 euros).
Rui Martins
(primeiro peticionário)