Diogo Moura: resposta ao deputado municipal e Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS/PP

Diogo Moura: “Estabelecer uma relação directa entre o Alojamento Local e a falta de oferta para Arrendamento é manifestamente abusivo como se pode constatar pelos números e não contestados. Em números divulgados num documento da associação de alojamento local de Portugal podemos observar que o Alojamento Local representa somente 2,4% e está concentrado em seis freguesias (Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, Estrela, São Vicente e Arroios)”
> Não é exacto que os números da associação de alojadores não sejam contestados. Desde logo, pelos peticionários. Depois são também contestados por todos os que não são alojadores locais. Estes “números” baseiam-se num inquérito enviado pela associação aos seus próprios membros, que são os que têm a actividade legalizada (sendo que se estima que os alojadores ilegais sejam entre 40 a 60% do total). E mesmo assim nem todos os associados responderam (como, de resto, já tinha acontecido ao “inquérito” da AHRESP, há alguns meses atrás) assim sendo que representatividade tem esta amostra? E por outro lado, como há todo o interesse por parte dos alojadores locais em minimizarem o impacto do seu negócio as suas respostas merecem confiança?
Admitindo, contudo, que os números são confiáveis (e já demonstrámos que não) ouvimos aqui, novamente, a expressão (numa das suas variantes) de que “o #AlojamentoLocal é um problema das freguesias históricas, não de toda a cidade de Lisboa”. Há uns meses os alojadores locais e os seus paladinos escreviam “é um problema das QUATRO freguesias históricas de Lisboa”. Agora, em finais de Julho, já somam a esta lista onde decorre o epicentro do fenómenos mais duas (passam a SEIS). É curioso como mesmo eles estão, já, a alargar o raio do fenómeno… Quanto aos 2.4% duvidamos da seriedade de uma percentagem que vai ao detalhe da fracção 0,1% com a baixa fiabilidade estatística do número, por outro lado, convidamos o leitor a não acreditar em nós e a ir ao agregador de ofertas airbnb https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon e a contar as ditas, p.ex., na freguesia do Areeiro (onde não havia nem há Devolutos), depois, pode ir, p.ex. ao https://www.idealista.pt/arrendar-casas/lisboa/lisboa/areeiro/ e compare a quantidade (e, já agora, os preços). Em finais de Julho contavam-se 67 ofertas airbnb e… 67 de arrendamento (todas a preços especulativos). Há dois anos, não havia um só airbnb nesta freguesia… e há que ter em conta que o airbnb não é o único site do género e que existem, claro, muitas casas no Areeiro que estão ilegais… Ou seja, o Areeiro pode não estar no epicentro (4 ou 6 freguesias “históricas”) mas o fenómeno alcança também as freguesias com boas acessibilidades e bom urbanismo (como Areeiro e Alvalade) e já abrangem aqui 50% da oferta de arrendamento de 2015… com um impacto brutal nos preços médios do arrendamento que, coincidência ou não, são hoje, precisamente quase 100% mais do que eram há dois anos.
Diogo Moura: “Pode ler-se nesse documento (da Associação de Alojamento Local) que nessas 6 freguesias onde o Alojamento Local está mais concentrado no Censo de 2011 – que obviamente está desactualizado – havia 17.585 alojamentos habitacionais vagos e 8813 de segunda habitação num total de 26400 alojamentos. Que, obviamente, não estavam afectos a habitação permanente. Portanto, o Alojamento Local. Neste caso, ocupa menos de 7 mil nestas freguesias (de Lisboa)”
> A realidade do #AlojamentoLocal tem, em Lisboa, e na escala actual, menos de 2 anos. Qualquer estudo estatístico mais antigo é irrelevante e vazio de valor prático numa argumentação contra ou a favor da contenção do AL. De que servem estatísticas de 2011 quando se sabe o efeito que a crise teve no mercado e o tremendo impacto que o turismo está a ter no centro de Lisboa? Ademais nestas freguesias existiam, de facto, uma quantidade significativa de devolutos, mas não era o caso de freguesias como Areeiro, Alvalade e, até, Penha de França. Aqui (sobretudo nas duas primeiras) esta percentagem era vestigial e estatisticamente irrelevante (no Areeiro, havia 2 devolutos que, hoje… continuam a sê-lo).
Diogo Moura: “Os dados do INE dos últimos 20 anos revelam que a saída de habitantes do centro histórico de Lisboa é contínua e tende a crescer pelo que não existe uma relação directa entre o aumento da oferta de camas e esta realidade (da falta de oferta para arrendamento. Por exemplo, na freguesia onde nasce a petição (Areeiro) o Alojamento Local representa uns ínfimos 0,8%”
> Sem dúvida de que existe um problema, sério e profundo, de ermamento da cidade de Lisboa. Todos nos recordamos da Lisboa da década de 1990 onde era perigoso circular, de noite, na Baixa, tamanho era o grau de esvaziamento do bairro. Ninguém deseja voltar a esse tempo… O que se pede, apenas é moderação, equilíbrio e contenção entre todos os regimes de ocupação de habitações em Lisboa e o lançamento e reforço dos mecanismos (fiscais e pela via da oferta) da ocupação de longa duração e, nomeadamente, do arrendamento, porque a conversão de alojamento local em arrendamento pode ser mais rápida que a construção nova ou que a venda.
Quanto aos 0.8% de #AlojamentoLocal que esta freguesia (Areeiro) representa parece que se tratam de mais de 100 ofertas… Ora no agregador  https://www.airdna.co/city/pt/lisboa/lisbon contavam-se em 27 de Julho 67 (menos!) e… número idêntico de arrendamento. O AL no Areeiro pode ser apenas 0,8% do total de Lisboa, mas nesta freguesia é, já, 50% da oferta de AL e Arrendamento e isso não é um valor “ínfimo”. É um valor poderoso que comprime de forma poderosa os preços do arrendamento e explica porque é que, hoje temos um T1 a 800 euros na Av Almirante Reis, uma cave, quase sem janelas, na Augusto Gil a 1100 ou um T3+1 sem obras e da década de 1950 a 1800 na Avenida de Roma. (recordemos-nos de que um salário médio do privado não passa dos 1130 euros).
Rui Martins
(primeiro peticionário)
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